Análise • Publicação VAELITH: 20/10/2026.
A fiscalização da BR-230 entre Campina Grande e Farinha, na Paraíba, oferece uma lição sobre como acompanhar obras demoradas: a correção de uma conta e a entrega de infraestrutura precisam de indicadores próprios. Segundo o TCU, reclamações apresentadas pela população em 2025 contribuíram para a auditoria. A análise publicada aqui examina documentos anteriores e informações disponíveis em 20 de outubro, sem tratar os dados da fiscalização como uma medição atual do canteiro.
No processo julgado em 30 de setembro de 2026, o problema financeiro envolvia o reajustamento do pavimento: a solução havia mudado de asfalto para concreto, mas o índice utilizado não acompanhara a alteração. O relatório distingue R$ 11,43 milhões de superfaturamento potencial de R$ 4,93 milhões efetivamente estornados nas medições 94 a 98. Nas medições 99 e 100, a aplicação direta do índice correto evitou outros R$ 394.986,20. O benefício materializado registrado somou R$ 5,33 milhões. Portanto, não cabe apresentar todo o valor potencial como dinheiro devolvido.
A mesma documentação registrou um contrato de R$ 567,12 milhões, orçamento previsto de aproximadamente R$ 12 milhões para 2026 e saldo contratual superior a R$ 300 milhões. Também apontou pendências ambientais no Segmento 3 e risco de descontinuidade. Esses valores descrevem categorias distintas: valor contratual, previsão orçamentária e obrigações remanescentes. Não equivalem, respectivamente, a pagamentos efetuados, recursos integralmente disponíveis ou prejuízo comprovado.
Há informação posterior relevante para interpretar esse quadro. O DNIT anunciou a liberação de oito quilômetros duplicados em 3 de outubro, entre Pocinhos e o entroncamento com a BR-412. A entrega parcial, já noticiada pela VAELITH, precisa entrar no acompanhamento. Ela não autoriza extrapolar o resultado para todo o empreendimento, assim como o risco apontado na auditoria não permite afirmar que toda a rodovia esteja atualmente com obras paralisadas.
Outra etapa segue identificável: na consulta realizada para esta análise, a Sudema informava audiência pública do EIA/RIMA da Variante Farinha, Segmento 3, para 10 de novembro de 2026, às 13h, na UFCG, em Campina Grande. O órgão esclarece que os estudos em licenciamento podem sofrer alterações. A audiência é um marco do processo ambiental, sem representar, por si, licença concedida ou autorização para iniciar serviços.
Na avaliação da VAELITH, um quadro público de acompanhamento deveria reunir quatro registros: trecho entregue e data de liberação; serviços ainda dependentes de licença ou projeto; recursos previstos e pagamentos realizados; e correções financeiras comprovadas. Cada registro deve apontar o documento de origem e a data de referência. Isso permite ao cidadão entender o que mudou sem somar grandezas diferentes ou atribuir ao dinheiro recuperado um efeito físico que ainda precisa acontecer.
A contribuição dos usuários também merece continuidade. O projeto-piloto descrito pelo TCU aproximou auditores, DNIT e representantes do canal ÔxenteParaíba, que acompanha dificuldades e expectativas de moradores e viajantes. Para a VAELITH, relatos localizados e datados podem orientar perguntas verificáveis sobre acessos, desvios e etapas de execução. A utilidade social da fiscalização aparece quando a resposta técnica permite acompanhar tanto a regularidade do gasto quanto o percurso até a entrega.
Fontes consultadas
TCU — relatório, voto e Acórdão 2627/2026, sessão de 30/09/2026
TCU — Cidadãos pedem e TCU fiscaliza obras em rodovia na Paraíba, 30/09/2026
DNIT — liberação de oito quilômetros duplicados, 03/10/2026, atualizado em 05/10/2026
Sudema — EIA/RIMA da Variante Farinha, consultado em 20/10/2026
TCU — Obras na BR-230/PB (Campina Grande/Farinha), ficha de 19/11/2025
Auditoria distingue valores estornados, pagamentos evitados e riscos à continuidade; liberação de trecho e audiência ambiental precisam ser acompanhadas em registros próprios.