Análise VAELITH • Publicação: 22/10/2026. O calendário de uma obra inclui o tempo gasto para elaborar, corrigir e aprovar seus projetos. Na BR-285/RS, essa sequência contribuiu para deslocar a entrega prevista de 31 de dezembro de 2023 para 30 de junho de 2027. O TCU divulgou o caso em 21 de outubro, a partir de decisão de 14 de outubro. A fiscalização ocorreu em abril de 2026, portanto não equivale a uma vistoria atualizada do canteiro.
O contrato examinado abrange 8,35 quilômetros na divisa com Santa Catarina. Havia previsão de seis meses para elaboração e aprovação do projeto básico. O projeto geométrico, porém, foi aprovado em julho de 2023, aproximadamente 17 meses depois do previsto. Segundo o Tribunal, os atrasos envolveram a elaboração pela contratada, a análise e aprovação pelo DNIT e a liberação de recursos federais. Não há fundamento para atribuir toda a mudança do prazo a um único agente ou etapa.
O contraste mais relevante aparece entre regularidade formal e capacidade de entrega. A auditoria considerou adequados os requisitos mínimos do anteprojeto e não identificou irregularidades na formalização da contratação. Ainda assim, o Indicador de Percepção de Maturidade de Projetos registrou 33% no conjunto e 17% na dimensão gerencial. São resultados de avaliação da gestão, não percentuais de execução física.
Os valores também exigem classificação. O voto registra contrato inicial de R$ 72,07 milhões e volume fiscalizado de R$ 119,45 milhões, considerados os reajustamentos. Informa que, até o momento examinado, não havia aditivos com impacto financeiro. Essa diferença não comprova prejuízo nem corresponde, necessariamente, ao custo adicional causado pelo atraso. Para apurá-lo, seria preciso separar reajustes previstos, despesas efetivamente pagas, serviços executados e eventuais gastos adicionais demonstrados.
A dimensão social está na conexão que a intervenção pretende completar entre municípios da Serra Gaúcha e a BR-101 catarinense. Em divulgação de abril de 2025, o DNIT associou a pavimentação ao potencial turístico regional. Trata-se de benefício esperado: as fontes consultadas não quantificam renda perdida, horas de viagem adicionais ou acidentes atribuíveis ao atraso. Transformar a expectativa em estimativa de dano exigiria dados próprios e comparação adequada.
Na avaliação da VAELITH, o cronograma público deveria mostrar também os projetos pendentes: data de entrega pela contratada, devoluções para correção, prazo de análise, responsável e impacto sobre cada frente de serviço. Esse acompanhamento permitiria agir antes que uma pendência técnica se convertesse em nova postergação. A resposta não é abreviar a conferência de engenharia, mas dar previsibilidade à análise e resolver os obstáculos com prazo e responsabilidade definidos.
Fontes consultadas
TCU: auditoria da BR-285/RS, divulgação em 21/10/2026
TCU: Acórdão 2830/2026 – Plenário, sessão de 14/10/2026; voto e relatório da fiscalização de abril
DNIT: função regional da ligação e obras de implantação, 17/04/2025
Auditoria divulgada pelo TCU em 21 de outubro identifica atraso de 17 meses na aprovação do projeto geométrico; análise distingue prazo, maturidade de gestão e valores contratuais.