O Banco Central aprovou mudanças nas regras do Pix para ampliar as formas de cobrança, permitir o uso do Pix Automático em contas-salário e reforçar mecanismos de segurança. As medidas foram divulgadas em 18 de setembro e entram em vigor em etapas ao longo de 2027.

A partir de fevereiro de 2027, cobranças poderão combinar boleto e QR Code Pix no mesmo documento. O modelo híbrido permitirá ao pagador escolher entre a liquidação tradicional do boleto e a transferência instantânea, preservando em uma única cobrança as informações necessárias às duas modalidades.

Outra mudança alcança o Pix Automático, criado para pagamentos recorrentes. Em julho de 2027, o serviço deverá ser disponibilizado também para contas-salário, ampliando a possibilidade de programar pagamentos periódicos diretamente a partir desse tipo de conta.

O regulador também alterou critérios de participação. Instituições com mais de 500 mil contas ativas poderão ser dispensadas da obrigação de oferecer o Pix quando o perfil ou o modelo de negócio não justificar a participação. A decisão dependerá da análise das características da instituição, e não apenas do número de clientes.

Na frente de segurança, instituições submetidas a liquidação extrajudicial passarão a ter a participação suspensa imediatamente. A medida busca impedir que uma entidade sem condições normais de funcionamento continue operando no sistema enquanto ocorre o processo de retirada do mercado.

As regras de saída também serão endurecidas para participantes que deixarem de cumprir requisitos mínimos de capital ou patrimônio líquido. A penalidade de exclusão poderá produzir efeito imediato, sem o prazo de 30 dias atualmente previsto, reduzindo a janela de exposição do arranjo a instituições em situação irregular.

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Para empresas de engenharia, construção e serviços profissionais, a cobrança híbrida pode simplificar conciliação e dar ao cliente mais opções no mesmo documento. A adoção exige revisar sistemas financeiros, contratos de recorrência e controles antifraude antes dos prazos de 2027.

Fonte original: Agência Brasil ↗
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