O 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção terminou em 7 de outubro de 2026 com sete dos 13 blocos do pré-sal arrematados. A sessão ocorreu na sede da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no centro do Rio de Janeiro. Os bônus de assinatura somam R$ 530 milhões; a arrecadação prevista caso todos os blocos fossem contratados era de R$ 1,24 bilhão.
Os blocos arrematados abrangem áreas nas bacias de Santos e de Campos. Segundo a ANP, o resultado amplia em 58% a área exploratória sob o regime de partilha, para 39,2 mil quilômetros quadrados. O número de blocos negociados supera os cinco do ciclo anterior, realizado em 2025, embora seis áreas ofertadas agora tenham ficado sem comprador.
De 19 companhias habilitadas, seis apresentaram ofertas, quatro delas estrangeiras. Cada bloco vendido recebeu uma única proposta, de modo que não houve disputa direta por uma mesma área. Ainda assim, todas as ofertas superaram os percentuais mínimos de óleo excedente destinados à União: os ágios variaram de 8,07% a 494,64%, com média de 108,38%. No modelo de partilha, a vencedora oferece ao Estado a maior parcela da produção que resta depois de descontados os custos.
Petrobras e Prio arremataram dois blocos cada uma. A Petrobras ficou com Azurita, na Bacia de Campos, e Cruzeiro do Sul, na Bacia de Santos; a Prio levou Magnetita e Hematita, ambos em Campos. A Equinor obteve Rubi e, em consórcio com a Galp, Rodocrosita, ambos em Santos. O bloco Jade ficou com o consórcio chinês formado por CNOOC, com 70%, e Sinopec, com 30%.
Os compromissos mínimos de investimento na fase exploratória totalizam aproximadamente R$ 778,4 milhões. Antes de assinar os contratos, as empresas ainda precisam entregar documentos e pagar os bônus previstos no cronograma da ANP. A assinatura está programada para 26 de fevereiro de 2027; a contratação e os investimentos efetivos dependem do cumprimento dessas etapas.
Turmalina e Larimar, na Bacia de Campos, e Aragonita, Opala, Granada e Cerussita, em Santos, não receberam propostas vencedoras e permanecem disponíveis para rodadas futuras. O Ministério de Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima haviam autorizado a inclusão das áreas no certame. A autorização para ofertar blocos não substitui as licenças e avaliações necessárias para projetos de exploração.
O leilão também motivou protestos em frente à ANP. Entidades do setor de petróleo defenderam os possíveis efeitos sobre emprego, renda e segurança energética. O Instituto Arayara, por sua vez, ajuizou ação para tentar impedir a rodada e alegou sobreposições com territórios indígenas e quilombolas, assentamentos, unidades de conservação e áreas de pesca artesanal. Essas alegações são objeto de contestação judicial e não representam uma conclusão definitiva sobre cada bloco.
A contratação dos blocos abre uma carteira potencial de serviços de geologia, sondagem, apoio marítimo e infraestrutura de energia. Os R$ 778,4 milhões são compromissos mínimos de exploração previstos no edital, não investimento já executado. O resultado do leilão tampouco comprova descoberta, reserva comercial ou licença de produção; cada etapa depende de análises técnicas, ambientais e contratuais.