Fiscalização de obras da educação avança 17 pontos percentuais no Pacto

A cobertura de fiscalização das obras educacionais abrangidas pelo Pacto de Retomada chegou a 53% em setembro de 2026, frente a 36% no encerramento de 2025. A comparação consta do Fiscobras 2026, publicado pelo TCU em 21 de outubro. A diferença é de 17 pontos percentuais — não de 17% — e informa que mais da metade dos empreendimentos desse universo contava com alguma ação de controle. Fiscobras 2026, página 54.

O relatório associa o acompanhamento à atuação conjunta de tribunais de contas, Ministério Público Federal, Conselho Nacional do Ministério Público e Controladoria-Geral da União. Também registra desafios persistentes na conclusão dos empreendimentos e na qualidade das informações gerenciais. Trata-se de um recorte do programa de retomada da educação, não de todas as construções públicas brasileiras. TCU, páginas 53–54.

Leitura editorial da VAELITH: ampliar o alcance do controle é relevante, mas o indicador precisa ser explicado para não virar uma medida falsa de entrega. Uma obra alcançada por fiscalização não está, por isso, concluída, livre de irregularidades ou integralmente auditada. Da mesma forma, os percentuais não representam o avanço físico dos canteiros.

Recomendamos que painéis de acompanhamento mostrem, para cada empreendimento, qual ação foi realizada, por quem, em que data e com qual resultado. O passo seguinte deve ficar visível: pendência identificada, responsável pela resposta, prazo e evidência de correção. Sem essa sequência, o público enxerga a presença do controle, mas não consegue avaliar o que ele ajudou a resolver.

Também é importante publicar o denominador e a data de cada extração. O percentual agregado, isoladamente, não permite calcular quantas obras continuam sem ação registrada nem comparar carteiras diferentes com segurança.

O ganho social esperado deve orientar essa leitura: identificar entraves antes que se prolonguem e tornar verificáveis as providências adotadas. Fiscalizar mais é um avanço de cobertura; demonstrar a solução das pendências é a próxima informação que merece transparência.